A União Europeia aprovou oficialmente uma revisão histórica de suas regras de asilo e migração.
Em 14 de maio de 2024, o Conselho Europeu adotou dez novas leis que abrangem todos os aspectos do processo de migração.
As regras ajudarão a gerenciar chegadas ordenadas, criarão procedimentos eficientes e garantirão o compartilhamento justo dos encargos entre os Estados-Membros.
Ele estabelecerá procedimentos de triagem para pedidos de asilo, realocação de refugiados e devolução de casos rejeitados.
A Secretária de Estado para Asilo e Migração da Bélgica, Nicole de Moor, declarou que o novo Pacto “garantirá um sistema de migração mais justo e forte” para o bloco.
“Essas novas regras tornarão o sistema de asilo europeu mais eficaz e aumentarão a solidariedade entre os estados-membros”, disse ela em um comunicado à imprensa.
De Moor acrescentou que a UE também “continuará sua estreita cooperação com países terceiros para combater as causas fundamentais da migração irregular”.
Ela enfatizou: “Somente em conjunto poderemos encontrar respostas para o desafio da migração global”.
Principais aspectos do Pacto de Reforma de Asilo e Migração da UE
O novo Pacto de Reforma de Asilo e Migração da UE visa melhorar toda a estrutura europeia de asilo e migração.
Abaixo estão os aspectos críticos da nova legislação:
Triagem padronizada de migrantes
Ele delineia processos padronizados para a rápida identificação de migrantes e avaliação de pedidos de asilo nas fronteiras da UE.
As autoridades podem encaminhar migrantes irregulares e solicitantes de asilo para os procedimentos adequados nas fronteiras externas.
O processo padrão de triagem de migrantes ajudará a identificar antecipadamente os casos não admissíveis.
Ele também garante identificação consistente, segurança, verificações de vulnerabilidade e avaliações de saúde.
Banco de dados Eurodac atualizado
As atualizações no banco de dados do Eurodac permitirão a coleta de dados mais completos e precisos sobre os migrantes, incluindo dados biométricos.
O Eurodac coleta dados sobre vários migrantes, incluindo aqueles que solicitam proteção internacional e aqueles que chegam ilegalmente à UE.
Isso ajudará a monitorar os históricos de chegada e de solicitação de asilo dos migrantes com mais precisão.
Procedimento de avaliação de asilo
A nova estrutura permite a simplificação dos procedimentos de asilo em toda a UE com um processo de fronteira obrigatório para casos típicos.
Ele inclui um regulamento de retorno, que estabelece regras para a deportação de solicitantes de asilo rejeitados.
O novo processo de asilo determina qual país da UE cuidará de cada solicitação de asilo.
Ele também introduz um sistema de compartilhamento de responsabilidades entre os membros.
Os estados-membros com mais solicitantes de asilo do que podem atender podem solicitar que os refugiados sejam realocados para outros estados-membros da UE.
Eles também podem solicitar suporte operacional, se necessário.
A UE estabelecerá cotas para determinar como cada nação pode contribuir, recebendo pessoas ou fornecendo recursos.
Durante crises e emergências, os procedimentos de asilo podem ser ajustados quando o número de solicitantes se torna muito alto.
Prazos de processamento estendidos ou salvaguardas de asilo limitadas podem ocorrer em situações como chegadas em massa ou eventos de força maior.
Com a aprovação do Conselho Europeu, o mecanismo de crise só pode ser usado em circunstâncias excepcionais e pelo tempo que for necessário.
Gerenciamento de chegadas irregulares
Um dos objetivos da nova estrutura é reduzir os incentivos para entradas não autorizadas.
Os migrantes irregulares passarão por um processo de asilo acelerado, com um rápido retorno dos casos rejeitados dos países da linha de frente.
Qualificações para proteção internacional
O Pacto estabelece regras e critérios uniformes para a concessão de proteção internacional e define padrões para a recepção de solicitantes de asilo.
Isso ajudará a reduzir os movimentos secundários entre os Estados-Membros.
Elegibilidade para reassentamento na UE
O regulamento de reassentamento da nova legislação trata de caminhos legais e seguros para a UE.
Isso será feito por meio do estabelecimento de regras padrão para reassentamento e admissão humanitária.
Países terceiros que lidam com os procedimentos de migração da UE
Alguns Estados-Membros não estão totalmente de acordo com as novas obrigações de realocação obrigatória e de compartilhamento de responsabilidades.
A Dinamarca e a República Tcheca defenderam a criação de centros de processamento de asilo para países não pertencentes à UE dispostos a receber esses refugiados.
Essa migração “externa”, semelhante à Lei de Segurança de Ruanda do Reino Unido, não foi incluída na legislação adotada.
Ainda assim, alguns Estados-Membros da UE pretendem buscar acordos bilaterais para terceirizar partes de seus processos de asilo fora da Europa.
Os críticos argumentam que essas políticas violam as normas humanitárias internacionais e são difíceis de monitorar.
Alguns dizem que isso poderia dissuadir os migrantes irregulares e, ao mesmo tempo, honrar as obrigações legais dos verdadeiros solicitantes de asilo e refugiados transferidos pelos canais oficiais.
Implementação da nova estrutura de asilo e migração
A Comissão Europeia desenvolverá em breve diretrizes de implementação precisas e padronizadas para a nova estrutura de asilo e migração.
Os Estados-Membros terão dois anos para implementar as leis de asilo e migração adotadas.
Elas devem estabelecer sistemas de monitoramento independentes e se preparar para lidar com novas obrigações de triagem de migrantes e possíveis responsabilidades de realocação.
A meta é que todo o sistema reformulado esteja operacional em toda a UE até o início de 2026.