O governo do Reino Unido anunciou novas medidas para combater o abuso de vistos e a exploração de trabalhadores estrangeiros.
As empresas que cometerem violações graves, como não pagar salários justos ou cobrar taxas ilegais dos trabalhadores, sofrerão penalidades rigorosas.
As penalidades mais rigorosas agora incluem a proibição de empresas patrocinarem trabalhadores estrangeiros por pelo menos dois anos.
Essa repressão tem como objetivo promover a justiça no mercado de trabalho e proteger os trabalhadores vulneráveis ao mesmo tempo em que aplica as leis de visto e emprego.
Isso ocorre depois que o Office for National Statistics divulgou um recorde de 900.000 migrações líquidas para o Reino Unido no ano que termina em junho de 2023.
Imposição de uma proibição mais longa para a contratação de trabalhadores estrangeiros
Os empregadores que violarem repetidamente as regras de visto ou cometerem delitos graves serão proibidos de contratar trabalhadores estrangeiros por pelo menos dois anos.
Anteriormente, as empresas com infrações graves só podiam ser sancionadas por até um ano ou 12 meses.
A duplicação da duração da penalidade visa agir como um impedimento mais forte contra práticas ruins.
O Home Office não vai esperar que os empregadores infrinjam a lei quando já houver sinais de abuso ou exploração de vistos.
As empresas que cometem pequenas violações de visto devem realizar um conjunto de ações específicas para ajudá-las a melhorar e corrigir quaisquer problemas.
O governo ampliou a duração máxima dessas provisões de 3 para 12 meses, garantindo uma melhor conformidade com os regulamentos de visto.
Em um comunicado à imprensa, a Ministra da Migração, Seema Malhotra, destacou o compromisso do governo em proteger os trabalhadores e fazer cumprir a lei.
“Os empregadores não poderão mais desrespeitar as regras sem nenhuma consequência ou explorar os trabalhadores internacionais por custos que sempre deveriam pagar se optarem por não recrutar no país”, disse ela.
Fim das taxas injustas para trabalhadores migrantes
Essas novas medidas abordam uma questão importante: a prática de cobrar taxas excessivas dos trabalhadores migrantes pelo patrocínio.
Alguns empregadores exigiram até £20.000 sob o pretexto de custos “administrativos” ou “legais”.
Essas práticas geralmente deixam os trabalhadores profundamente endividados e dependentes de seus empregadores.
O governo do Reino Unido tornou obrigatório que os empregadores cubram todos os custos associados ao recrutamento de trabalhadores internacionais.
As empresas que violarem essa regra perderão suas licenças de patrocínio, impedindo-as efetivamente de contratar trabalhadores estrangeiros no futuro.
O setor de cuidados passou por um exame minucioso devido ao aumento dos casos de exploração.
Desde julho de 2022, o Home Office revogou aproximadamente 450 licenças de patrocinadores no setor devido à não conformidade.
Muitos desses casos envolviam o pagamento de salários abaixo do salário mínimo e a submissão dos trabalhadores a condições de trabalho precárias.
O ministro da Saúde, Stephen Kinnock, chamou a atenção para o aumento inaceitável da exploração e do abuso de profissionais de assistência social no exterior.
“A repressão a esses empregadores antiéticos protegerá os trabalhadores migrantes de uma exploração inaceitável e vergonhosa”, disse ele.
Esforços mais amplos para combater a exploração
As novas medidas fazem parte de um plano maior para reduzir a exploração dos trabalhadores em todos os setores.
O governo está aumentando a fiscalização contra o trabalho ilegal e introduzindo penalidades mais rigorosas para a não conformidade.
As penalidades incluem multas, fechamento de empresas e até mesmo processos criminais para os infratores mais graves.
A aplicação mais rigorosa das regras de visto está alinhada com a futura Lei de Direitos Trabalhistas, que está em tramitação no Parlamento.
O novo projeto de lei estabelecerá a Fair Work Agency (Agência de Trabalho Justo) para fazer cumprir as leis trabalhistas, incluindo salários justos e proteções aos trabalhadores.
Também tem como objetivo proteger os direitos dos trabalhadores estrangeiros, monitorar melhor a conformidade e tratar de reclamações.
Isso inclui regulamentações para agências de emprego, aplicação do salário mínimo nacional, auxílio-doença obrigatório e licenciamento para empresas “gangmaster” em setores específicos.
Pela primeira vez, o Reino Unido vincula diretamente as regras de patrocínio de vistos à conformidade com a legislação trabalhista.
As empresas que violarem as normas trabalhistas, como pagamento insuficiente aos trabalhadores ou condições inseguras, serão proibidas de patrocinar trabalhadores estrangeiros.
Esse alinhamento visa garantir um tratamento justo para todos os trabalhadores e criar condições equitativas para as empresas que seguem as regras.
O objetivo é reduzir a dependência do Reino Unido em relação aos trabalhadores migrantes, apoiar o recrutamento doméstico e proteger os direitos dos trabalhadores que chegam.
Desafios e o caminho a seguir
Alguns grupos de defesa expressaram preocupação com a aplicação amplamente elogiada de regras mais rígidas para vistos.
Eles argumentam que o governo precisa de recursos adicionais para investigar e processar com eficácia as empresas infratoras.
Ao mesmo tempo, as empresas que cumprem a lei levantaram preocupações sobre a possível carga administrativa das novas regras.
O governo garantiu aos empregadores que as mudanças afetarão principalmente aqueles que violarem a lei.
Malhotra reforçou a importância dessas medidas, dizendo: “A exploração do trabalhador é completamente inaceitável”.
O governo tem como objetivo proteger os trabalhadores vulneráveis e promover um ambiente de trabalho ético.
O objetivo é atingir esse objetivo proibindo empregadores antiéticos de contratar trabalhadores estrangeiros e alinhando as regulamentações de visto com as leis trabalhistas.
O sucesso dessas medidas depende da aplicação rigorosa e da vigilância contínua para evitar abusos.